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Imagine você receber multas ou ser processado por causa de um veículo que pertence a outra pessoa. Parece improvável, mas vinha acontecendo com frequência na Bahia.

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Todo motorista deve saber que não pode acumular 20 ou mais pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou terá o documento suspenso e não poderá dirigir por um período que varia entre seis e 24 meses, além de ter que passar por um curso de reciclagem.

Por isso, aqueles que acumularam 20 pontos ou mais devem ficar atentos à sua habilitação. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran|ES) alerta que, quando o condutor ultrapassa essa pontuação no período de doze meses, é instaurado um processo de suspensão da CNH e o motorista é notificado por meio de carta.

O diretor de Habilitação e Veículos, José Eduardo de Souza Oliveira, destaca que motoristas que exerçam atividade remunerada nas categorias C, D e E, que, no período de um ano, atingirem quatorze pontos na CNH, deverão fazer um curso preventivo de reciclagem destinado aos motoristas profissionais. Nesse caso não há a suspensão do direito de dirigir. “Após a conclusão do curso, o motorista terá eliminados os pontos que lhe tiverem sido atribuídos, para fins de contagem subsequente. O motorista não poderá ser chamado mais de uma vez por ano”, reforça o diretor do Detran|ES.

Além disso, também podem ter a CNH suspensa aqueles que forem autuados por infração gravíssima automaticamente suspensiva, como praticar racha, dirigir embriagado, ultrapassar 50% da velocidade máxima permitida ou pilotar sem capacete.

Após a notificação, há um prazo para apresentação de defesa junto ao Detran|ES. José Eduardo alerta que os condutores que não apresentarem defesa ou que tenham o recurso negado devem entregar a carteira suspensa na Subgerência de Infrações e Penalidades, na sede do órgão, na Ciretran ou Posto de Atendimento Veicular (PAV) de sua cidade.

Durante o período de suspensão, que varia entre seis meses e dois anos, o motorista deve passar por um curso de reciclagem de 30 horas, que pode ser feito de modo presencial nos Centros de Formação de Condutores ou empresas credenciadas, e também na modalidade de Ensino a Distância. Após a aprovação na prova aplicada pelo órgão e cumprido o período determinado, a CNH é devolvida.

Os motoristas que estiverem com a habilitação suspensa e forem flagrados conduzindo veículos terão a habilitação cassada por dois anos. A legislação impõe que, além de ficar por dois anos sem dirigir, o condutor inicie processo de reabilitação, tendo que realizar todos os exames e prova prática, além do curso e prova de reciclagem para conseguir uma nova carteira.

No site do Detran|ES é possível fazer periodicamente consultas da pontuação na CNH. Para isso, o usuário deve acessar na página principal do site o botão com o nome PONTUAÇÃO CNH, fornecer o CPF e o número da cédula da CNH. Feito isso, é possível ter acesso às informações sobre multas e infrações e suas respectivas pontuações.

 

Detran-ES , junho 2017 

 

TRÂNSITO: UMA QUESTÃO DE EDUCAÇÃO!

ABETRAN – George J Marques